sexta-feira, 13 de julho de 2012

Vereador Edinaldo busca apoio para a municipalização da Lei Antibaixaria



O vereador Edinaldo Rezende (PT) está encaminhando ofícios em busca de apoio e reflexão acerca do Projeto de Lei do Legislativo nº 07/2012, apresentado em 20 de março de 2012, de sua autoria. Esse PL objetiva municipalizar a lei da Deputada Luiza Maia, denominada Antibaixaria., que dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizam, ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou que incentivem a prática de violência.

Assim que apresentou o PL, que permanece em tramitação na Câmara, Edinaldo encaminhou para Entidades e Personalidades teixeirenses uma cópia do PL e um ofício em que propunha a ampliação das discussões acerca do tema, principalmente, quanto a valorização da mulher e combate aos diversos tipos de violência contra o gênero.

Dada a proximidade da data de votação da Lei Antobaixaria municipalizada, o edil está fortalecendo essa correte de debates e novos ofícios estão sendo encaminhados. “Não basta que vire Lei, é preciso que a sociedade debata o tema”, instiga Edinaldo.

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