Filhos de políticos obrigados a estudar em escola pública? PL tramita na Câmara

Por: Sulbahianews/Uinderlei Guimarães - 06/07/2012 - 18:01:12

Um Projeto de Lei (PL), que tramita na Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, poderá revolucionar a qualidade do ensino público na cidade. A preposição apresentada na última sessão ordinária determina a obrigatoriedade de agentes públicos, políticos, que ocupam cargos ou funções públicas municipais a matriculares seus filhos e demais dependentes em escolas públicas do município ou estado.

O PL prevê que a medida seja um dos requisitos para contratação, nomeação ou posse de funcionários públicos ou políticos em seus respectivos cargos.

“No Brasil, os filhos dos dirigentes públicos estudam a educação básica em escolas privadas. Isto mostra, em primeiro lugar, a má qualidade da escola pública brasileira, e, em segundo, o descaso dos dirigentes para com o ensino público”, justificou o vereador Edinaldo Resende, autor do projeto.

Ainda de acordo com Edinaldo grande parte dos filhos de políticos estudam em escola privada, o que seria uma forma de corrupção discreta da elite dirigente que, ao invés de resolver os problemas nacionais, como da educação, busca proteção contra as tragédias populares, criando privilégios.

A justificativa do PL também aponta uma dedução de um valor total de mais de R$ 150 milhões em imposto de renda são declarados anualmente por 64.810 políticos com o fim de financiar a escolas privadas. “Além de deixarem as escolas públicas abandonadas, ao se ampararem nas escolas privadas, as autoridades brasileiras criaram possibilidades de se beneficiarem de descontos no Imposto de Renda para financiar tais custos. Se a proposta desta obrigatoriedade tivesse sido adotada no momento da Proclamação da República, como um gesto republicano, a realidade social brasileira seria hoje completamente diferente”, disse o vereador Edinaldo.