O Projeto de lei que sugere a criação de um cadastro
municipal de pessoas desempregadas foi apresentado na última terça-feira, 12,
durante a sessão ordinária da Câmara Municipal. O objetivo é medir o número de
desempregados, sugerir políticas de qualificação profissional a partir do
perfil dos desempregados e assegurar que empresas garantam pelo menos 10% das
vagas para quem estiver cadastrado.
A implantação do Cadastro ficaria sob a
responsabilidade da Secretaria de Assistência Social, que poderá buscar
convênio com a Secretaria Estadual do Trabalho e com o Sistema Nacional de
Emprego (Sine). O PL, de autoria do vereador Edinaldo Rezende (PT) já está em
tramitação.
De acordo com Rezende a ideia é que este cadastro
sirva como parâmetro para que os poderes constituídos efetivem políticas
públicas capazes de qualificar a mão-de-obra destes desempregados. No texto da
PL consta ainda que as empresas que recebem incentivo ou isenção fiscal,
ficarão comprometidas a reservar, no mínimo, 10% de suas vagas para quem
estiver no cadastro municipal.
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